Essa notícia me "apanhou" (ou bateu em mm) de surpresa, pois sou muito cético em relação à ação da Justiça quando se trata de processos envolvendo grandes "piramutabas" - geralmente a "Justiça" pega muitas "piabinhas"! Mas a imprensa está divulgando essa possibilidade. Jatene não está só nesses barcos, há mais pessoas, só que o Povo dá a entender que não acredita em bons resultados contra "poderosos", que poderiam quase tudo nestes mundos "políticos". Segue a publicação:
(Foto de Simão Jatene acompanha a publicação do Diário online)
"STJ deve julgar inquérito criminal contra Jatene
Diário online, Domingo, 03/08/2014, 07:45:42 -
Atualizado em 03/08/2014, 08:01:00
Há 10 anos o caso veio à tona como um dos maiores escândalos de
corrupção passiva do País. Simão Jatene é acusado pelo MPF de ser o principal
beneficiário pelo pagamento pagamento irregular de propina pela cervejaria. A
investigação aberta pelo Ministério Público apura envolvimento do atual
governador, o tucano Simão Jatene e do ex-secretário Sérgio Leão, no crime de
receptação de repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que
não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A, a Cerpasa. Parte do
dinheiro arrecadado criminalmente teria sido usado, segundo o inquérito, na
campanha eleitoral de Jatene ao governo em 2002. A “troca” espúria de favores
permitiu a concessão de incentivos fiscais e perdão de dívida fazendária da
Cervejaria Paraense S/A.
CAIXA DOIS
CAIXA DOIS
O Inquérito 465 revela que o então proprietário da cervejaria
movimentava um “caixa dois” na empresa para complemento de pagamento aos
funcionários.
O esquema de sonegação escondia também pagamento de propina para o PSDB,
que governava o Pará na época. Com doações feitas antes, durante e depois das
eleições de 2002, a empresa abasteceu o caixa dois do partido tucano, segundo o
MPF.
Entre as provas contra Jatene e Leão estão arquivos encontrados em
computadores apreendidos na sede da Cerpasa. Um arquivo denominado
“Pendências”, revelava o compromisso da cervejaria em contribuir com R$ 4
milhões durante o governo de Almir Gabriel para a campanha do atual governador
Simão Jatene, além do pagamento de mais R$ 12,5 milhões em propina aos
integrantes do PSDB, em troca dos benefícios fiscais concedidos à empresa.
O arquivo “Pendências” tinha as datas dos pagamentos aos tucanos e os
valores, que foram registrados também na contabilidade da empresa. As generosas
contribuições da cervejaria teriam, de acordo com o inquérito, turbinado os
cofres tucanos a partir do perdão fiscal de uma dívida de R$ 47 milhões,
acertadas no final do governo de Almir Gabriel. Já como governador, em 29 de
outubro de 2003 Jatene contemplou a cervejaria com um desconto de 95% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido e prorrogou por mais 12
anos os benefícios fiscais à cervejaria.
Na ocasião, Sérgio Leão presidia a Comissão de Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. Por causa da lentidão do
Judiciário brasileiro, Leão acabou sendo beneficiado ao ser indicado por Simão
Jatene para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), mesmo estando sendo
investigado em um processo criminal. Se condenado, é mais um caso histórico de
uma “raposa tomando conta das galinhas”.
Mas Simão Jatene pode não ter a mesma sorte: desde a última sexta-feira
o Inquérito passou a contar prazo em sua tramitação. Todos os argumentos da
defesa já foram apresentados ao atual relator do processo, ministro Napoleão
Nunes Maia Filho. Os autos – como são chamados os volumes do Inquérito Criminal
– já estão conclusos ao relator, ou seja, prontos para serem julgados. A
preocupação do MPF é que essa demora excessiva na decisão do STJ acabe
determinando a prescrição dos possíveis crimes cometidos.
A denúncia do Ministério Público é baseada em fatos concretos, ocorridos dentro das dependências da Cervejaria Paraense S/A, em agosto de
2012, em plena campanha eleitoral de Jatene. Em 2000, a Cervejaria também recebeu o perdão de quase R$ 47 milhões de ICMS
atrasado e de uma dezena de autuações por
fraude e sonegação. A fraude fiscal acabou beneficiando a campanha de Jatene.
(Diário do Pará)"
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