Problemas com prestação de contas ou detalhes similares. O fato é que a repercussão é gigantesca, em detrimento do fato - que parece pequeno ao povo mais desligado dos rigores da lei. A pena aplicada à ex-prefeita de Igarapé-Miri, Dilza Maria Pantoja Corrêa, está relacionada a uma soma em dinheiro que não chega a setenta mil reais.
Segue nota publicada pelo Blog Gazeta Miriense (em 14/01/2015):
A
Justiça Federal publicou hoje [14/01/15] sentença criminal do Juiz Carlos de Almeida
Campelo que condena a ex-prefeita de Igarapé-Miri Dilza Pantoja a 2 anos e seis
meses de reclusão e a proíbe de exercer cargo ou função pública pelo prazo de
cinco anos.
O MPF denunciou Dilza Pantoja por irregularidades no uso
de recursos do Fundo Nacional de Saúde que disponibilizou recursos no convênio
5058/204 para a compra de uma ambulância.
Diz o MP que não houve prestação de contas e que foi
localizada uma nota fiscal de R$ 61.600,00 para uma empresa referente à compra
da ambulância, mas não foi explicada a destinação data a R$ 5.600,00 que seria o
valor da contrapartida da prefeitura. A tal nota teria sido feita a maior por
ordem a ex-prefeita, segundo a denúncia.
O juiz acolheu os argumentos do MP e condenou Dilza a uma
pena de 2,6 anos de reclusão. Mas ela não será presa, apenas poderá ter essa
condenação convertida em 2 penas restritivas de direitos. O pior é a pena de inabilitação por 5 anos para que
exerça cargo público eletivo ou de nomeação. Ou seja, ela não poderá se
candidata ou mesmo nomeada para cargo em comissão. Mas cabe recurso de tal decisão.
Em tempos de disputa pela Prefeitura Miriense, a decisão
serve pelo menos como reflexão aos que querem exercer o cargo. As
responsabilidades são muitas e a fiscalização cada vez maior.
Quem se habilitar a ser prefeito deve ter consciência
dessas obrigações para não se arrepender depois.
(...)
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