Segue publicação do Uruatapera:
PRE pede cassação de mais 3 políticos
(Blog da Franssinete Florenzano)
O procurador regional eleitoral Alan Mansur ajuizou perante o TRE-PA
mais três ações, desta vez contra o deputado estadual reeleito Divino dos
Santos, o Divino, o deputado federal reeleito Wladimir Afonso da Costa Rabelo,
o Wlad, e a candidata a deputada estadual eleita suplente Joseilda Silva
Amaral, a Josy Amaral. Divino é acusado de adquirir e utilizar recursos de
campanha de modo ilegal e Wlad e Josy Amaral por abuso de poder econômico.
Entre o final de dezembro e a primeira semana de janeiro, já são 20 ações
eleitorais contra 50 políticos, acusados da prática de ilegalidades durante as
eleições do ano passado. Além dessas, foram propostas 268 ações por propaganda
irregular e duas pela ocorrência de inelegibilidade de candidato após o período
de registro das candidaturas. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil. Os
procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara
Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva assinaram com o procurador Alan Mansur os
processos, baseados em 216 denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério
Público Eleitoral pelo serviço Disque-Denúncia Eleitoral, iniciativa do TRE, da
PRE e da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, que formalizaram convênio.
Há, também, investigações criminais em andamento, sob responsabilidade da
Polícia Federal. Conjuntamente com a atuação dos procuradores do Ministério
Público Federal perante o TRE atuaram 104 promotores de justiça eleitorais em
todo o Estado.
Conforme o MP, empresas que doaram altas quantias para a campanha
de Josy Amaral, em espécie, têm contratos de milhões de reais com a
prefeitura de Vitória do Xingu, cujo prefeito é seu marido. O procurador da
República requer a cassação do registro e diploma, declaração da
inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa à candidata eleita
suplente.
Wlad, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, omitiu despesas com
multas e eventos na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, além
de ter deixado de declarar mais de R$ 150 mil gastos com propaganda. Existem
também fortes indícios de falsificação e adulteração das assinaturas dos
documentos de autorização para propaganda eleitoral em propriedade particular e
há inconsistências em recibos de doações eleitorais. O órgão do MPF pede a
cassação do registro e diploma do deputado federal, bem como sua
inelegibilidade por oito anos, além de multa.
Já contra o deputado estadual Divino, com base em parecer do setor
técnico de controle interno e auditoria do TRE, o Ministério Público Eleitoral
identificou ausência de comprovação de repasse de sobra financeira de campanha,
doação recebida sem a identificação do doador, emissão de recibo eleitoral de
receita estimável em dinheiro desacompanhado do respectivo termo de doação e
doação de recursos próprios sem comprovação da origem. Pede cassação do
registro e diploma e declaração da inelegibilidade por oito anos do candidato.
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