(Diário online)
O Ministério da
Educação (MEC) publicou em dezembro de 2014, no Diário Oficial da União (DOU),
as portarias normativas de números 21, 22 e 23 que alteram os dispositivos de
diversas portarias que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil
(FIES), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente
matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação
positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
A medida causou a
insatisfação das instituições de ensino superior, em todo o país, que
participam do programa do governo federal, uma vez que não concordam com a
maior parte das mudanças. Por exemplo, antes o aluno só precisava ter se
submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Agora, é exigido que o
aluno tire a nota mínima de 450 pontos e não zere a prova de redação do
Enem.Além disso, o MEC proíbe ainda que o aluno utilize simultaneamente bolsa
do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento com recursos do
Fies para fazer cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no
mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
De acordo com a
portaria de nº 21, para fins de regularização o estudante tem a opção de
encerrar o financiamento do Fies, caso opte pela bolsa do ProUni ou encerrar a
bolsa do ProUni, caso opte por contratar ou renovar o Fies.A Federação Nacional
das Escolas Particulares (Fenep) recorreu à Justiça contra as alterações e deve
protocolar na próxima semana pelo menos três ações com intuito de barrar as
modificações.
“O novo modelo de Fies
reduz a oferta ao programa nas instituições de ensino superior. O MEC exige a
nota mínima de 450 pontos no Enem, sendo que a média de nota dos alunos das
escolas públicas é de 380, penalizando as pessoas que não têm garantido um bom
ensino”, disse a presidente da Fenep, Amabile Pacios.
Outros pontos também
estão sendo questionados pela Fenep como a falta de isonomia das empresas e a
diminuição de repasse do Fies às instituições de ensino superior privadas com
um número menor de parcelas. “Quando existem empresas que exercem a mesma
função econômica o tratamento deve ser igual, porém o MEC está diferenciando o
tratamento entre as empresas que têm mais de 20 mil contratações do Fies com as
quem têm menos de 20 mil. Isso é considerado quebra de isonomia e calote às
empresas que prestam serviço educacional no país”, afirma Amabile.
REDUÇÃO
Entidades ligadas à
educação defendem nota mínima para obter empréstimo pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). A medida foi estipulada no final do ano passado, na gestão
do ex-ministro da Educação, Henrique Paim, e causou polêmica principalmente no
setor privado de ensino superior. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Daniel Cara, as medidas geram empréstimos mais qualificados.
“É um critério mais
objetivo. Sabemos que boa parte da qualidade de uma universidade é dada pelo
aluno. Alunos com mais qualidade tem um melhor desempenho”, diz. Ele
acrescentou a decisão “gerou um impacto no mercado, mas o mercado não pode ter
a expectativa de que o governo vá arcar com a expansão das instituições
privadas. O governo deve arcar, prioritariamente, com a expansão das
instituições públicas”.
VERBA MAIOR
Apesar da redução de
repasses às instituições e da contenção de gastos de todo o governo, para 2015
estão autorizados R$ 12,389 bilhões para o Fies, segundo a Consultoria de
Orçamento da Câmara dos Deputados. Valor superior aos R$ 12,049 bilhões pagos
em 2014 e aos R$ 813 milhões pagos em 2010, quando o Fies foi reformulado.
Desde então, o Fies
acumula 1,9 milhão de contratos registrados e abrange mais de 1,6 mil
instituições.
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